NOVO DECRETO PRESIDENCIAL N 9785/01 CONTEMPLA OFICIAIS DE JUSTIÇA

08/05/2019

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil-Fojebra/Afojus, vem publicamente comemorar o novo decreto presidencial que contemplou os Oficiais de Justiça em seu texto. Após a mudança de governo, a Diretoria da entidade trabalhou ininterruptamente junto ao governo para que a categoria dos Oficiais de Justiça fosse contemplada nessa nova normatização referente à concessão de aquisição e porte de arma de fogo. Desde 2003, os Oficiais ficaram de fora do Estatuto do Desarmamento e por mais de 16 anos referido direito foi negado à categoria. Com a nova gestão do governo executivo, várias reuniões foram feitas com a participação da Fojebra, que teve a incumbência de elaborar, a pedido do governo federal, um dossiê e a minuta do decreto lei (Protocolo 08801.010.946/2019-96, Ofícios n 02, 08 23), que após análise pelos órgãos competentes, seguiu para o planalto. O decreto, além de conceder porte de arma por 10 anos aos Oficiais, vinculou o mesmo ao portador e não ao equipamento. A Associação Federal evitou divulgar maiores detalhes sobre os trabalhos desenvolvidos nos bastidores, para evitar que outra entidade oportunista desse[El1]  o mesmo desfecho ao projeto, conforme ocorreu com a PLC-030, que teve como destino o arquivamento. A Fojebra assumiu um planejamento de resultados, o que contribui para o seu crescimento. A entidade tem isenção política e bastante credibilidade nos órgãos dos três poderes. A diretoria sempre tem trabalhado com ética e respeito, fazendo valer a contribuição de cada Oficial de Justiça das entidades filiadas. Atualmente as maiores e mais respeitadas entidades sindicais e associativas do Brasil, são filiadas à Fojebra. Para se filiar à Fojebra, à associação ou sindicato, tem que preencher alguns requisitos. Não temos interesse em quantitativo, mais em resultado, explicou Edvaldo Lima. Na oportunidade, a Fojebra/Afojus-Br, agradece ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, à equipe do Gabinete do Juiz Sergio Moro, ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, à Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais-Fenassojaf e toda a Diretoria da entidade (Fojebra), que não tem medido esforços para o aprimoramento da categoria. Os Oficiais de Justiça do Brasil estão sendo reconhecidos e se tornaram mais fortes com o decreto lei N 9785.